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Lei Orgânica 0494 / 5202 |
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| Vigente |
| Lei: Institui o Plano Decenal Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Irati- PR |
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Lei Orgânica 0000 / 4955 |
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| Vigente |
| Regulamenta a atividade de agentes de reciclagem – Associações e Cooperativas, bem como os incentivos fiscais à cooperativas, e dá outras providências. |
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Decretos 0000 / 4398 |
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| Vigente |
| Altera o art. 5o da Lei Municipal n° 4182/2016, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Irati PR - CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal e a Assembleia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |
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Lei Orgânica 0000 / 4231 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE IRATI |
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Lei Orgânica 0000 / 3855 |
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| Vigente |
| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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Lei Orgânica 0000 / 3741 |
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| Vigente |
| AQUISIÇÃO LIVROS PESSOAS DEFICIÊNCIA VISUAL |
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Lei Orgânica 0000 / 3343 |
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| Vigente |
| INSTITUI PROGRAMA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MOBILIDADE REDUZIDA |
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Lei Orgânica 0000 / 3262 |
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| Vigente |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA PARA DEFICIENTE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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Lei Orgânica 0000 / 3249 |
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| Vigente |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA PARA DEFICIENTE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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Ata 0020 / 2222 |
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| Vigente |
| Ata |
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Lei Orgânica 0000 / 2151 |
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| Vigente |
| Altera a lei do portador de necessidades especiais |
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Plano Municipal 2022 / 2025 |
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| Vigente |
| O Plano Municipal de Saúde representa uma oportunidade de verificar as aspirações na saúde pública municipal e também de avaliar os avanços alcançados desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das principais políticas públicas de inclusão social no Brasil. |
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Lei Orgânica 5136 / 2024 |
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| Vigente |
| INSTITUI O PROGRAMA DE “GUARDA SUBSIDIADA PROVISÓRIA” NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ata 0522 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião ordinária |
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Ata 0521 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião ordinaria |
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Ata 0520 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião ordinaria |
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Ata 0519 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião ordinária |
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Ata 0518 / 2024 |
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| Vigente |
| reunião ordinária |
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Ata 0517 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião Ordinária |
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Ata 0516 / 2024 |
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| Vigente |
| Posse do Conselho Tutelar |
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Decretos 0371 / 2024 |
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| Vigente |
| Membros do conselho |
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Decretos 0348 / 2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS, HOMENS TRANS E PESSOAS NÃO BINÁRIAS, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA |
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Decretos 0162 / 2024 |
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| Vigente |
| Ficam designados para fazerem parte do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2022-2024) |
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Decretos 0124 / 2024 |
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| Vigente |
| Ficam nomeados os senhores abaixo relacionados, para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e o Núcleo de Controle de Qualidade –NCQ, para o quadriênio 2021-2024: |
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Decretos 0116 / 2024 |
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| Vigente |
| Ficam designados para fazerem parte do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2022-2024) |
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Ata 0102 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião ordinária |
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Ata 0101 / 2024 |
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| Vigente |
| Ata reunião ordinaria |
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Ata 0100 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião ordinária |
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Ata 0099 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião ordinária |
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Ata 0098 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião ordinária na Casa dos Conselhos |
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Ata 0048 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião ordinária |
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Resoluções 0016 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – CIDADE DA CRIANÇA |
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Resoluções 0015 / 2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO CMDCA. |
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Resoluções 0014 / 2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS |
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Resoluções 0013 / 2024 |
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| Vigente |
| RETIFICA A RESOLUÇÃO 11/2024, SENDO O CORRETO: APROVA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ZERO QUILÔMETROS COM OS RECURSOS DA DELIBERAÇÃO Nº 04/2023 DO CEDCA/PR- PARA USO EXCLUSIVO DA ABORDAGEM SOCIAL |
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Resoluções 0013 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA PLANO DE AÇÃO E TERMO DE ADESÃO AO “FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA – DELIBERAÇÃO CEDECA 60/2023” |
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Resoluções 0011 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ZERO QUILÔMETROS COM OS RECURSOS DA DELIBERAÇÃO Nº 04/2023 |
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Resoluções 0010 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA – ACOLHIMENTO FAMILIAR |
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Resoluções 0010 / 2024 |
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| Vigente |
| Retifica o calendário 2023 |
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Resoluções 0009 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO PARA PREVENÇÃO USO, ABUSO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS |
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