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Conselhos

Lei Orgânica 0494 / 5202
Vigente
Lei: Institui o Plano Decenal Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Irati- PR

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Lei Orgânica 0000 / 4955
Vigente
Regulamenta a atividade de agentes de reciclagem – Associações e Cooperativas, bem como os incentivos fiscais à cooperativas, e dá outras providências.

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Lei Orgânica 0000 / 4231
Vigente
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE IRATI

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Lei Orgânica 0000 / 3855
Vigente
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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Lei Orgânica 0000 / 3741
Vigente
AQUISIÇÃO LIVROS PESSOAS DEFICIÊNCIA VISUAL

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Lei Orgânica 0000 / 3343
Vigente
INSTITUI PROGRAMA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MOBILIDADE REDUZIDA

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Lei Orgânica 0000 / 3262
Vigente
DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA PARA DEFICIENTE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

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Lei Orgânica 0000 / 3249
Vigente
DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA PARA DEFICIENTE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

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Lei Orgânica 0000 / 2151
Vigente
Altera a lei do portador de necessidades especiais

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Lei Orgânica 4206 / 2021
Vigente
Institui o Sistema Único de Assistencia Social do Município de Irati- PR/SUAS

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Lei Orgânica 4830 / 2020
Vigente
Dispõe sobre a Criação da Conferência da Juventude, Conselho Municipal da Juventude,Fundo Municipal da Juventude e dá outras providencias.

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Lei Orgânica 4782 / 2020
Vigente
Dispoe sobre alterações da lei 2785 de 19/08/2008

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Lei Orgânica 4746 / 2020
Vigente
Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e Novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Irati - Pr., e dá outras providências.

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Lei Orgânica 4742 / 2019
Vigente
Altera os artigos 5o caput e §2°, os §§2°, 3o, 7o e §10 do artigo 16, artigo 18 e parágrafo único do artigo 26 e acrescenta os artigos 16A, 16B, 16C, 16D, 16E, 16F e 16G, da Lei Municipal n° 4011/2015 e dá outras providências.

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Lei Orgânica 4671 / 2019
Vigente
Institui a Politica Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Irati.

Lei Orgânica 4671 / 2019
Vigente
Institui a Politica  Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Municipio de Irati .

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Lei Orgânica 4415 / 2017
Vigente
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Irati a “Semana Municipal de Atenção a Primeira Infância”.

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Lei Orgânica 4206 / 2016
Vigente
Designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, biênio 2019-2021 

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Lei Orgânica 4190 / 2016
Vigente
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da População Idosa, a Conferência Municipal dos Direitos da População Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da População Idosa e dá outras providências

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Lei Orgânica 0000 / 1946
Vigente
Preve atendimento preferencial a idosos e deficientes em estabelecimentos de saúde

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Lei Orgânica 0000 / 1708
Vigente
Dispõe  sobre a política municipal de atendimento dos direitos da pessoa portadora de deficiência

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Lei Orgânica 0000 / 1531
Vigente
Isenta o pagamento da passagem em transporte coletivo urbano aos deficientes fisícos,auditivos, visuais, mentais

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Lei Orgânica 0000 / 1482
Vigente
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Irati PR – CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal e a Assembleia dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

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Lei Orgânica 0000 / 1305
Vigente
Assegura aos Deficientes físicos o acesso  espaços franqueados ao público, nas edificações destinadas a estabelecimentos comerciais e prestações de serviços.

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Lei Orgânica 2909 / 0000
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Cultura do Municípi de Irati e da outras disposições

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