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HISTÓRIA DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

1- A Casa dos Conselhos Municipais de Irati teve início de discussão na IV Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em 28 de agosto de 2003, como uma demanda popular em ter um espaço de referência para a realização das reuniões dos conselhos municipais e congêneres a debater assuntos de interesses da sociedade. A Casa dos Conselhos municipais compreende-se como um espaço de referência institucionalizado no município para a realização de reuniões, bem como, dar condições estruturais e técnicas para o andamento das reuniões dos conselhos municipais. Vale ressaltar que esse espaço é uma referência, porém, os espaços coletivos e debate podem acontecer nos territórios como estratégia de discutir políticas públicas de acordo com cada realidade territorial.

2- Em 27 de julho de 2005, a Prefeitura Municipal de Irati inaugurou a Casa dos Conselhos com sede própria, localizada na Rua Olímpia do Amaral Gruber, nº 657, no Bairro Alto da Glória, desvinculada do órgão gestor, com infraestrutura administrativa para reuniões dos Conselhos Municipais e outras ações que possibilitem conhecimentos  entre os conselheiros, com o objetivo de estabelecer uma interação entre as instâncias democráticas  servindo para fortalecer os diferentes Conselhos e consolidar as atividades comunitárias, no sentido de aprofundar a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas.

3- No dia 08 de março de 2017, a Casa dos Conselhos Municipais passou a funcionar provisoriamente em espaço localizado no prédio do CAM, na Rua Coronel Pires, nº 826. Essa mudança ocorreu devido a necessidade de um espaço adequado proprio, em local mais acessível e centralizado.

4- No dia 06 de setembro de 2018 foi inaugurada a nova Casa dos Conselhos Municipais, nos fundos do prédio do CAM. O espaço conta com uma sala ampla de reuniões que acomoda aproximadamente cinquenta pessoas, uma sala para recepção, uma sala para a secretaria executiva, dois banheiros adaptados, uma cozinha, uma biblioteca na qual pode ocorrer reuniões de comissões e pequenos grupos.

5- Os Conselhos são órgãos permanentes, deliberativos ou consultivos, com a finalidade de deliberar, propor, acompanhar e fiscalizar a implantação de políticas públicas nas diferentes áreas. A representação nos Conselhos compreende o poder público (gestores) e sociedade organizada (trabalhadores e usuários).

A Casa dos Conselhos oferece além do espaço físico para reuniões, os serviços de uma secretária administrativa para manter arquivos de documentações dos Conselhos agilizando o trabalho dos mesmos, cadastro dos conselheiros e instituições públicas governamentais e não governamentais, comunicar as reuniões aos conselheiros, auxiliar nas Conferências Municipais. Horário de atendimento das 8h às 12h e das 13 às 17h, de segunda a sexta-feira, conforme Regimento Interno.                               

REGISTRO DE CONSELHOS E COMISSÕES ATIVOS, A PARTIR DA INAUGURAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E  DESENVOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA.

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –  C.A.E. E O NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE – N.C.Q.

 Data de criação: Lei Munic. 1658 de 05 de dezembro de 2000

Presidente: Sandra Gualdezi (3907-3095) / Vice: Silvana Teleginski

Endereço p/ correspondência: Secr. Municipal de Educação – CAM  (Rua: Cel. Pires, 826)

Reuniões: CAM (Centro Administrativo Municipal)

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Data da criação: Lei Munic. 1119 de 05 de dezembro de 1991

Presidente: Nicolau Kekis    (3422-3422-1878)  / Vice: Maria Aparecida Havresko Rutyna         (3907-3146)

Endereço p/ correspondência: Casa dos Conselhos

Reuniões: Casa dos Conselhos

COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR – C.I.S.T.

Data de criação: 04 de agosto de 2009

Coordenador da Comissão: Mesaque Kecot Veres

Endereço p/ correspondência : Casa dos Conselhos

Reuniões: Casa dos Conselhos

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.M.A.S.

Data de criação: Lei Munic. 1418 de 23 de maio 1997

Presidente: Andrea de Barros Netto Suarez ( 9974-6321)  / Vice: Roberto Carlos dos Santos ()

Endereço p/ correspondência: Casa dos Conselhos

Reuniões: Casa dos Conselhos

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

Data de criação: Lei Munic. 1042 de 09 de janeiro de 1991

Presidente: Cristiane de Paula (3422-9400)  / Cleusi Terezinha Menon (3907-3104)  

Endereço p/ correspondência: Casa dos Conselhos

Reuniões: Casa dos Conselhos

CONSELHO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI

Data de criação: Lei Munic.

Presidente: Karen Juliana Novak ( 3907-3111)  / Vice:

Endereço p/ correspondência: Casa dos Conselhos

Reuniões: CAM (Centro Administrativo Municipal)

COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA “PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA”

Data de criação: Decreto nº 021/2010 de 02 de fevereiro de 2010

Coordenadora do Programa: Claudia Bonette Sequinel  (3907-3108)

Endereço p/ correspondência: Casa dos Conselhos

Reuniões: Casa dos Conselhos

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CMDPPD

Data da criação:Lei Munic. 5711 de 13 de nov. de 1996, c/ alteração da Lei 7080 de 23/12/ 2002.               

Presidente: Robson Miguel Camargo – Vice: Thaís S. Tartarotti    3422-1122 - APAE

Endereço p/ correspondência: Casa dos Conselhos

Reuniões: Casa dos Conselhos                    CONSELHO INATIVO

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO PARANÁ – CONSEG

Presidente: Luiz Carlos Ramos  (3907-3045)  / Vice: José Tadeu Jenczmionki

Endereço p/ correspondência: Casa dos Conselhos

Reuniões: Casa dos Conselhos

CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO

Data da criação: Lei Munic. 910 de 02 de dezembro de 1989

Presidente: Diórgenes Ferreira Dietrich (3907-3345) / Vice: José Bodnar  (3907-3029)

Endereço p/ correspondência: Casa dos Conselhos

Reuniões: Casa dos Conselhos                         

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR

Data de criação: Lei Munic. 1614 e1615 de 31 de maio de 2000

Presidente: Rafael Ruteski (3907-3157)

Endereço para correspondência: Casa dos Conselhos

Reuniões: Casa dos Conselhos                       CONSELHO INATIVO

COMISSÃO PERMANENTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL                                    

Data da criação: Lei Munic. 1914 / 2002 

(Está junto com o Conselho Municipal de Turismo)

CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO

Data de criação: Decreto  032 de 15 de março de 2002

Presidente: Nelson Luiz Antunes ( 3422-1028) / Vice: Luci Salete Bortoli Funez  (3423-1783)

Endereço p/ correspondência: Casa dos Conselhos

Reuniões: Casa dos Conselhos

COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Data de criação: Lei Munic. 572 de 22 de abril de 1983

Presidente: Diorgenes F. Dietrich (3907-3345) /

Endereço p/ correspondência: Casa dos Conselhos

Reuniões: Casa dos Conselhos

CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE IRATI – COMAD

Data de criação: Lei Municipal  1727 de 27 de junho de 2001

Presidente : Soldado Jair Candido Xavier Filho (3423-3444  /  8403-6565)

Endereço para Correspondência: Casa dos Conselhos

Reuniões: Casa dos Conselhos

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Data de criação: Lei Municipal 2436 de 12 de julho de 2006

Presidente: Luis Carlos Ramos  (3907-3149)

Endereço para correspondência: Secretaria Municipal de Agricultura (Rua: Cel Emilio Gomes, 13)

Reuniões: Casa dos Conselhos

CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE IRATI (PRÓ-EGRESSO)  (Poder Judiciário / ligado ao Fórum da Comarca de Irati)

Data de criação: Portaria 0011 / 1999 (Gera recursos de um fundo constituído a partir de penas alternativas)

Presidente: Nelson Jose Susko   (3422-1124  /   3421-3054 Unicentro)

Dr.Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima (Juiz de Direito da Comarca de Irati)      

Endereço p/ correspondência: Conselho da Comunidade: 3422-1124 Rua: Exp. José de Lima, 1011 Rio Bonito

Reuniões: Conselho da Comunidade

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNIC. DE IRATI     

Data de Criação: Lei Munic. 074 de 10 de maio de 2002

Presidente: José Jair Pereira   (Monjolo)

Endereço p/ Correspondência: Secretaria Municipal de Agricultura (Rua: Cel Emílio Gomes, 13)

As reuniões são feitas no Restaurante Italiano o dia todo, aprox. p/ 50 pessoas.

CONSELHO DIRETOR DO FUNREBOM

Data da criação: Lei Munic. 447 de 15 de dezembro de 1975

Presidente: Sergio Luiz Stoklos  (3907-3004) /Vice: Tem.Jorge Augusto Ramos (3423-2266)

Endereço p/ correspondência: Corpo de Bombeiros de Irati (Rua: Cel. Emílio Gomes, 43)

Reuniões: Prefeitura Municipal de Irati  

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

Data da criação: Lei 5681 de 30 de abril de 1983

Presidente: Sergio Luiz Stoklos (3907-3004)

Endereço p/ Correspondência: Prefeitura Municipal de Irati – Rua Cel. Emílio Gomes, 23

Reuniões: Prefeitura Municipal de Irati

COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC 

Data de criação: Lei Munic.1377 de 26 de junho de 1996

Presidente: Sergio Luiz Stoklos  (3907-3104)  / Vice: Marisa Massa Lucas  (3907-3055)

Endereço p/ correspondência: Prefeitura Municipal de Irati

Reuniões: Prefeitura Municipal de Irati

COMISSÃO P/ ACOMPANHAMENTO DO P.M. A .T. (PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA)

Data da criação: Decreto 062 de 16 de fevereiro de 2005

Presidente: Ana Maria B. de O  Borges (3907-3070) 

Endereço p/ correspondência: Prefeitura Municipal de Irati (Planejamento / Geoprocessamento)

Reuniões: Prefeitura Municipal de Irati

COMISSÃO ESPECIAL DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

Decreto nº 093/2009 de 30 de março de 2009

Coordenadores: Sonia Catarina B. Miersva e Diorgenes Ferreira Dietrich

Endereço p/ correspondência: Prefeitura Municipal de Irati - Tributação

Reuniões: Prefeitura Municipal de Irati

CONSELHO DA CIDADE DE IRATI – CONCIDADE

Data de criação: Lei Municipal nº 1061/2010 de 19 de maio de 2010

Em processo de criação

Endereço p/ correspondência: Casa dos Conselhos

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Data de Criação: Lei Municipal nº 3085 de 14 de julho de 2010

Em processo de criação

Endereço p/ correspondência: Casa dos Conselhos

CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER   

Data de criação: Lei 2081 de 06 de abril de 2004

Escolha de Presidente e Vice-Presidente através de Conferência c/ data a ser definida

Coordenadoras: Maria Helena Orreda   (3907-3102)

                           Marisa Massa Lucas  (3907-3055)

Endereço p/ correspondência: Casa dos Conselhos

Reuniões: Casa dos conselhos

CONSELHOS E COMISSÕES MUNICIPAIS DE IRATI

CASA DOS CONSELHOS – 2020-2021

 

1 .	CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Data de criação:  Lei nº 4011/2015     - Lei nº 4742/2019 Presidente: Denis Cezar Musial Duração de Mandato: 02 anos Natureza: normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador Último Decreto nº 269/2021
2.	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Data de criação: Lei nº 3959 de 15 de abril de 2015 – Lei nº 4513/2018 Presidente: Denis Cezar Musial Duração de Mandato: 02 anos Natureza: normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador Último Decreto nº 268/2021
3.	CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -CMDPI Data de Criação: Lei Municipal nº 3085/2010 - Lei nº4190 de 21 de setembro de 2016 Presidente: Catarina Ignez Canesso Duração do mandato: 02 anos Natureza: Consultivo, deliberativo e fiscalizador. Último Decreto nº 258/2021
4.	CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - CMPM   Data de criação: Lei 2081 de 06 de abril de 2004 / Lei nº4116 de 25 de abril de 2016   Presidente:          Duração do mandato: 02 anos Natureza: Consultivo, deliberativo e fiscalizador Data de criação: Lei 2081 de 06 de abril de 2004 / Lei nº4116 de 25 de abril de 2016 Último Decreto:  nº 267/2021
5.	CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ Data da criação: Lei nº 4830/2020 Presidente: Duração de Mandato: 02 anos Natureza: deliberativo, consultivo e fiscalizador Último Decreto nº
6.	CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ Data da criação: Lei nº 4830/2020 Presidente: Duração de Mandato: 02 anos Natureza: deliberativo, consultivo e fiscalizador Último Decreto nº
7.	CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME  Data de criação: Lei Municipal nº 2785/2008 Lei nº 4782/2020 Presidente: Jussara de Fátima Ivanski Ruppel Duração de Mandato: 03 anos Natureza: normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador Último Decreto: nº 234/2021
8.	CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇSÃO E DESENVOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB Data da criação: Lei Municipal nº 4881/2021 de 09 de abril de 2021 Presidente: Genilton Maneira Duração de Mandato: 02 anos Natureza: deliberativo, consultivo e fiscalizador Último Decreto nº 276/2021 de 16 de abril de 2021
9.	CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – C.A.E. -  NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE – N.C.Q.    Data da criação: Lei Municipal nº 3575 de 02 de outubro de 2012 Presidente: Bruna Buhler Gomes Duração de Mandato: 4 anos Natureza: consultivo, deliberativo e fiscalizador Último Decreto nº 249/2017 – Decreto nº 293/2021
10.	CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRATI - CMSI Data da criação: Lei Municipal nº 2813/2008 – Lei nº 4650/2019 Presidente: Carla do Rocio Mosele   Duração de Mandato: 04 anos Natureza: normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador Último Decreto nº 271/2021
11.	CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA Data da criação: Lei Municipal 2436 de 12 de julho de 2006 Presidente: João Luis Batista Veríssimo Duração de Mandato: 02 anos Natureza: consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador Último Decreto nº 435/2015, de 11/12/2015
12.	CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA - CMC   Data de criação: Lei Municipal nº 2909, de 10 de junho de 2009, com alterações da Lei Municipal nº 5027, de 12 de abril de 2023. Presidente: Leonardo Schenato Barroso Duração de Mandato: 2 anos Natureza: deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador Decreto nº 199/2023
13.	CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR                                                              Data de criação: Lei Municipal 1614 e1615 de 31 de maio de 2000 Presidente: Vanessa Alberton Duração do mandato: 02 anos Natureza: Consultivo, deliberativo e fiscalizador Último Decreto nº 216/2021